Novo incêndio destrói o semi-aberto do EPAM em Amambai

incêndio ocorrido na noite dessa quinta-feira (16) até então de origem desconhecida oficialmente, acabou de destruir as já precárias instalações do setor do regime semiaberto do EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai).

Em novembro do ano passado (2010) outro incêndio, segundo as informações, provocados por um curto circuito em um ventilador, já havia destruído a metade do albergue, que foi fechado e até agora não foi recuperado pelo Estado.

O incêndio dessa quinta-feira, que segundo o Corpo de Bombeiros, também pode ter sido provocado por um curto circuito na rede elétrica, acabou destruindo praticamente todo o “cubículo”, onde os detentos que cumprem pena no regime semiaberto passam as noites em condições sub-humanas, sem nenhum conforto.

De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), 22 reeducandos deveriam estar pernoitando no setor do semiaberto na noite dessa quinta-feira quando o incêndio aconteceu, mas por conta do descaso da própria Agepen, que se quer tem agentes lotados para tomar conta do setor, apenas 18 compareceram para pernoitar.

Agora, com a destruição da ala ainda restante, esses detentos vão ficar sem lugar para passar as noites, acarretando mais um problema para o Poder Judiciário, que tem cobrado veementemente o Governo do Estado em relação à construção de um presídio semiaberto adequado no município, já que a Prefeitura de Amambai já realizou inclusive a doação de um terreno para essa finalidade.

MPE e Defensoria moveram Ação Civil por conta do semiaberto

As condições caóticas do setor do regime semiaberto e abeto do Estabelecimento Penal de Amambai já foi motivo de pedido de interdição por parte da Defensoria Pública logo após o incêndio que destruiu parte do prédio em 2010 e é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a Defensoria Pública da Comarca de Amambai.

A ACP conjunta foi protocolada pelo Promotor de Justiça, Dr. Eteócles Brito Junior e pelo Defensor Público, Dr. Marcelo Matinho, em fevereiro desse ano.
Fonte:Fatima News